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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:45
Mesmo depois da reforma é possível a reversão da cota familiar da pensão por morte
O presente artigo discorre sobre a reforma da previdência e as novas regras acerca da pensão por morte.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 12:56
STF vai decidir se é obrigatória audiência de custódia em todas as modalidades de prisão
Além de processos em lista, os ministros têm três matérias principais para julgamento para esta semana. Confira.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 12:37
Síndica de condomínio deve ser indenizada por ter sofrido injúria religiosa
A pena foi suspensa condicionalmente e uma indenização no valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, foi estipulada.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 16:51
Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral
Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do Congresso.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Junho de 2019 - 12:25
Pedido de Curadoria de Ausentes
Pedido de Curadoria de Ausentes.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 10:24
Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 10:23
Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos online é ilegal
O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo operacional da venda pela internet é ônus do fornecedor.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 16:40
Justiça nega gratuidade a advogado que não provou hipossuficiência
A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio ou à família.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 13:15
Juizado especial tem competência para julgar ação de cobrança de taxas de manutenção
A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:51
Ministro nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet
Segundo a acusação, ele compelia suas vítimas a enviar fotos e vídeos íntimos e depois exigia que lhe entregassem dinheiro e outros bens para não divulgar o material.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 14:10
Em depoimento a Moro, Dilma fala sobre indicação de Bendine à presidência da Petrobras
Ex-presidente Dilma Rousseff prestou depoimento ao juiz federal Sérgio Moro na manhã desta sexta-feira (27).
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 10:26
Hospital é condenado a indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 12:35
Mensalão do PT: Polícia Federal e Procuradoria reabrem investigação sobre o ex-presidente Lula
Em 2013, após acusações de Marcos Valério, PF abriu inquérito para apurar suposto pagamento de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT. Assessoria de Lula diz que reabertura não se justifica.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 11:11
Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 16:33
Empresas deverão fornecer no prazo de 15 dias dados de usuário de redes sociais
Os autores alegam que são vítimas de uma série de publicações ilícitas, caluniosas e difamantes postadas por pessoas desconhecidas no blog "O Fiscalizador" e no perfil @oregistrador do Twitter, bem assim que tais fatos atingem gravemente seus direitos personalíssimos e demandam reparação.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 08:53
Supremo Tribunal Federal deve definir nesta quinta por sorteio novo relator da Lava Jato
Sorteio deverá ser realizado entre cinco ministros da Segunda Turma; substituto de Teori na função deverá herdar cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:39
Gravidade concreta da conduta justifica prisão preventiva do ex-senador Gim Argello
Para o relator do recurso, ministro Felix Fischer, não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 12:16
Ministério Público Federal diz que propina era 'modelo de negócio' e Dirceu levou R$ 1,7 milhão
A 30ª fase da Lava Jato prendeu dois sócios de uma empresa de fachada. Ex-ministro era beneficiário da propina paga no esquema na Petrobras.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 17:19
Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula
Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:22
Juiz Sérgio Moro concede à defesa de Odebrecht acesso a parte os autos da Operação Acarajé
Advogados do empreiteiro terão acesso a investigações contra o marqueteiro João Santana, Mônica Moura e o operador de propinas Zwi Skornicki
